Resumo econômicos para Novembro 2023.

Já estamos em Novembro de 2023 e o Governo Federal não conseguiu arrumar as contas públicas do Brasil.

Na tentativa de aprovar desesperadamente projetos de leis no Senado para arrecadar mais receita através de impostos, entre outras tentativas, fica a dúvida o que tem mais prioridade na pauta do Senado.

Uma das tentativas é a pauta que o ministério da fazenda pede a eliminação do JCP(Juros sobre Capital Próprio), o que arrecadaria 10 bilhões de reais, mas vai desagradar empresas e acionistas que se beneficiam do JCP.

Mas segundo senadores do congresso nacional, a prioridade é a reforma tributária e como ela será tramitada, não tendo espaço para outras pautas esse ano.

Além dos conflitos no congresso nacional, ainda existe o fantasma do controle da inflação em meio a incógnitas sobre os commodities como o petróleo.

Próximos desafios para o governo federal.

Em meio ao fogo cruzado, o Banco Central e o ministério da fazendo discutem a importância do déficit fiscal zero.

De um lado o ministro da Fazenda tentando manobras para tentar receita para cobrir o rombo dos cofres públicos, do outro lado o presidente do Banco Central defende o déficit fiscal zero.

Segundo Campos Neto, presidente do banco central, manter a proposta do déficit fiscal zero vai manter a credibilidade do mercado brasileiro.

Outra expectativa é um possível bloqueio de 23 a 53 bilhões de reais para 2024 caso fique muito distante o cumprimento do déficit fiscal zero.

Com tantas incertezas e o ano de 2023 acabando, fica uma tarefa difícil para os políticos resolverem tudo ainda esse ano.

Conclusão.

Sabendo de tantos desafios que o governo federal enfrenta junto ao congresso nacional, fica muito preocupante a situação da população com medo de aumento de impostos para arrecadar mais receita para o governo.

Reforma tributária aprovada pelos deputados.

Na data de 07/Jul/2023 foi aprovada por ampla maioria dos deputados o projeto da reforma tributária.

De acordo com o texto, um dos ítens do projeto seria agrupar impostos como ICMS e ISS em um grupo(IBS – Imposto sobre Bens e Serviços) e PIS e Cofins em outro grupo(CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços).

Outro ponto do texto seria a isenção de tributos sobre a cesta básica de alimentos, mas ainda serão definidos por uma lei complementar.

A proposta também muda algumas regras sobre o IPVA, definindo a cobrança de imposto para veículos automotores aquáticos e aéreos, como jatinhos, lanchas e motos aquáticas, antes isentos da cobrança de imposto.

A situação do IPTU é um pouco mais preocupante, pois as prefeituras poderão aumentar o valor do imposto por meio de decreto, ou seja, sem o aval da câmara dos vereadores.

Impactos sobre investimentos financeiros.

As mudanças que poderão impactar as carteiras de investimentos entrarão no Congresso na segunda parte do projeto da reforma tributária.

Mudanças como a eventual taxação sobre a taxação sobre dividendos e o fim do JCP(juros sobre capital próprio).

Mudanças como o fim do JCP podem impactar as empresas, pois a distribuição de JCP reduz o valor de imposto a ser pago pela empresa.

Com a reforma tributária aprovada pelo senado federal sem alteração no texto, as empresas listadas na Bolsa de valores já serão impactadas pelas alterações de regras tributárias.

Para a renda fixa nada muda no momento, o único impacto seria a queda de juros que podem ocorrer nos próximos meses.

Conclusão.

O projeto da reforma tributária deixa claro que o Governo Federal somente quer arrecadar mais impostos e não quer diminuir os gastos públicos.

Texto aprovado na reforma tributária.

Esse mês, foi aprovado na Câmara dos deputados o texto da reforma tributária sobre o imposto de renda.

O texto reduz o imposto de renda para empresas, taxação sobre dividendos e muda regras para pessoa física.

Se o Presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto, as regras já começam a vigorar em 2022.

As novas regras beneficiam as empresas que pagarão menos imposto de renda.

Do outro lado, os acionistas terão que pagar 20% de imposto de renda sobre os dividendos recebidos.

Como ficam as nossas finanças.

Para pessoa física, a nova faixa do imposto de renda foi aprovada:

1. Faixa 1 – até R$ 2.500: isento;
2. Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
3. Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
4. Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
5. Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.

Para investidores em FII nada mudou, continuam isentos de pagamento de imposto de renda.

A grande novidade foi a aprovação do pagamento de 20% de imposto de renda sobre os dividendos que serão pagos agora pelo acionista.

Outra novidade foi a nova regra sobre isenção das taxas de IR sobre vendas de ações na bolsa(não day trade) que hoje é de vendas de até 20 mil Reais mensais, a nova regra é de 60 mil Reais trimestrais.

Essa última regra beneficia investidores que vendem até 60 mil Reais em 1 mês e nada nos próximos 2 meses, garantindo a oportunidade do mês de venda.

Conclusão.

Ainda é cedo para chegar a uma conclusão se as novas regras serão boas ou ruins para as nossas finanças, a princípio, teremos uma redução no valor dos dividendos, mas as empresas terão mais capital para reinvestir.

Reforma tributária e dividendos.

As reuniões sobre a proposta da reforma tributária vem tirando o sono de muitos investidores que investem em ações para receber dividendos e JCP.

O ministro da economia Paulo Guedes propõe uma tributação de 20% de IR sobre os dividendos de ações listadas na B3.

Em contrapartida, haverá uma redução de IR para as empresas pagadoras de dividendos, o percentual ainda está em negociação, mas atualmente a proposta é uma redução gradual até 2,5%.

Segundo especialistas, a proposta vai incentivar as empresas a reinvestir os lucros, diminuindo o payout dos dividendos.

Uma curiosidade é que hoje somente 3 países não tributam os dividendos das ações: Brasil, Letônia e Estônia.

Como ficam os FII’s?

Uma boa notícia para os investidores em FII’s é que o Ministro Paulo Guedes garantiu que nada muda nos Fundos de Investimentos Imobiliários(FII).

Então, os dividendos pagos pelos FII’s continuam isentos de tributação.

Para muitos especialistas em economia, se a tributação sobre os dividendos pagos pelos FII’s continuassem no texto da proposta, seria algo desastroso para a economia brasileira.

Seria um impacto negativo, uma vez que muitos brasileiros migraram da renda fixa para os FII’s, pois são investimentos com ganhos mensais e com pouca volatilidade.

Com essa notícia, o volume de negociação pode aumentar mais ainda e incentivar o segmento da construção civil.

Conclusão.

A proposta tributária ainda está em negociação, muita coisa pode mudar no texto da proposta, mas essa incerteza vai deixar a cotação das ações muito instáveis, fazendo o gráfico verticalizar.

Reforma tributária 2020.

Esse ano(2020) o ministro da economia Paulo Guedes irá apresentar a proposta da Reforma tributária que será faseada em 4 etapas.

Você sabe o que entrará na pauta da Reforma tributária deste ano?

A primeira etapa da proposta tributária foi enviada dia 21/7 e a pauta será sobre a unificação dos tributos federais Pis e Cofins.

Quem paga Pis e Cofins?

Todas as empresas, a empresa que produz metal, a empresa que produz a geladeira, a loja que vende a geladeira e esse imposto vai encarecendo o valor do produto final.

A proposta da Reforma tributária é unificar os 2 tributos e taxar em um percentual fixo de 12%, hoje os impostos são variáveis por segmento da empresa.

Quais são as outras etapas?

A segunda etapa da Reforma tributária será sobre o imposto IPI, onde torna o imposto seletivo cobrado especialmente sobre o cigarro e bebidas.

A terceira etapa entrará na pauta o Imposto de renda sobre pessoa física e jurídica, onde a proposta reduzirá o teto do imposto que hoje é de 27,5% para 25%.

Ainda na terceira etapa, será discutido sobre a tributação sobre dividendos.

A quarta etapa propõe a desoneração da folha de pagamento, o governo estuda um tributo sobre a transação para compensar a desoneração.

Essas serão as etapas da Reforma tributária que serão votadas na Câmara dos deputados.

Conclusão

A Reforma tributária pode afetar muitas pessoas e empresas e provavelmente vamos pagar mais impostos para cobrir o rombo que foi aberto pela ajuda emergencial da Covid-19.